Processo (direito)


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Processo, em direito, é um modo de proceder, uma seqüência de atos que visam produzir um resultado e, no contexto jurídico, estão previstos em leis ou outros dispositivos vigentes. Etimologicamente, tem o sentido de marcha para frente, avanço, progresso, desenvolvimento.

O Estado utiliza o processo em todos as suas atividades, em quaisquer dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, para a consecução de variados fins.

Índice

Processo Judicial

A acepção mais conhecida de processo é o processo judicial, ou seja, a forma como o judiciário exerce suas funções. Alguém interessado em levar uma questão para ser resolvida junto ao judiciário, propõe um processo judicial, onde será autor, figurando como réu a pessoa que tem um interesse conflitante com o autor, necessitando da mediação do juiz, que ao final determinará a melhor solução para o conflito.

É comum confundir-se o processo (imaterial) com os autos do processo, ou seja, o conjunto de documentos que se vão ordenando cronologicamente, formalizando os atos processuais praticados.

Processo Legislativo

No Poder Legislativo, o processo legislativo é o conjunto de atos e decisões necessários para a elaboração das leis em geral, definidas pela constituição de um país, especificados conforme o nível de competência normativo.

Processo Administrativo

No Poder Executivo, o processo administrativo é o modo como a Administração Pública toma suas decisões, seja por iniciativa de um particular, seja por iniciativa própria.

Bibliografia

  • CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2008.
  • FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. São Paulo: Saraiva, 2001.
  • LUNARDI, Soraya Gasparetto. Processo. In Dicionário brasileiro de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 302-303.






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